25/11/2015 - Diário do Gde ABC
Sem início de obras após mais de um ano e três meses da assinatura de contrato – as intervenções eram para começar em junho –, o prazo para conclusão da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Djalma Dutra), que ligará o Grande ABC à Capital por monotrilho, foi estendido para, no mínimo, 2020. Essa informação foi admitida ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa. A entrega estava prevista para 2018. Representantes de União e Estado mantiveram divergência sobre o aval a financiamento para desapropriações, trâmite hoje paralisado na Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), órgão ligado ao Ministério do Planejamento.
No total, as obras da Linha 18 custarão R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 407 milhões para desapropriações, sob responsabilidade do Palácio dos Bandeirantes. A proposta original do governo paulista era obter financiamento junto à Caixa Econômica Federal, mas a crise econômica afetou o acordo. Diante do impasse, mudou-se a fórmula e houve autorização a firmar operação de crédito com banco internacional. Essa negociação necessita de sinal verde da Cofiex. Reunião entre os envolvidos para tratar do caso sofreu suspensão em agosto. Isso porque o Tesouro Nacional solicitou à Cofiex que retire da pauta a análise de todos os pedidos de empréstimo.
Secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni descartou, durante a atividade, qualquer entrave técnico para andamento das intervenções e afirmou que espera por aprovação da Cofiex no primeiro trimestre de 2016, alegando que o governo possui limite para endividamento. "Vamos tomar dinheiro no Exterior, sem onerar diretamente a União. Por isso, acreditamos que é possível obter aval a esse financiamento. Com esse quadro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tende a assinar contrato. Esse acordo está faltando para viabilizar o contrato, e até o fim do ano que vem iniciarmos as obras. Entre 2019 e 2020 hoje é a realidade. ”
Diante da falta de aporte, o contrato com o Consórcio ABC Integrado está até agora sem efetividade. Conforme previsto na licitação, houve aditamento por mais seis meses, prazo que se expirou em fevereiro. Com o problema, o governo estadual fez novo aditivo de prazo já em comum acordo com o privado por mais 180 dias, que venceu em agosto. O máximo de tempo, segundo ajustes, seria renovação pelo mesmo período em fevereiro de 2016. "Não queremos essa prorrogação”, disse Pelissioni, deixando poucas chances de emplacar plano B e consolidar outra forma de financiamento.
O secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, sustentou que o Estado poderia, "com um pouco de criatividade”, superar os impasses com verba – ele disse isso em audiência em Brasília há três semanas. Segundo ele, o Palácio dos Bandeirantes deveria transferir para a iniciativa privada algumas responsabilidades e renegociar o contrato. O titular da Pasta falou em risco em acelerar a negociação devido à tecnologia ser nova. "O fato de não começar a obra é bom, pois o pessoal técnico discute solução. Não vejo isso como problema. Permite que se faça melhor a implantação, resolvendo bem, primeiramente, as Linhas 15-Prata (Vila Prudente-Cidade Tiradentes) e 17-Ouro (Congonhas-Morumbi). ”
Responsável por convocar a audiência para debater o atraso, o presidente da Comissão de Transportes da Assembleia, deputado Orlando Morando (PSDB), discordou que seja preciso finalização das linhas que estão em obras para ter outro modal. "A dificuldade é financeira. Infelizmente, fomos surpreendidos pela crise. O que ficou claro é que não existe risco de o modal não existir. O Consórcio reconheceu que fez contrato da compra dos materiais rodantes, que são os trens.”
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