16/05/2014 - Folha de SP / O Estado de SP
Mais uma obra do Metrô vai atrasar. A Secretaria de Transportes Metropolitanos cancelou edital de uma concorrência internacional para a construção da linha 18-bronze do Metrô.
Ela seria feita por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada) de R$ 11,8 bilhões.
A obra é a primeira do Metrô na região do ABC: um monotrilho que vai ligar a estação Tamanduateí (zona sul) a São Bernardo do Campo.
Um dos motivos do cancelamento é que o Tribunal de Contas do Estado apontou que as regras foram mudadas após a publicação do edital.
O edital menciona a exigência de que os monotrilhos deveriam ter um grau de nacionalização (peças produzidas no Brasil) entre 40% e 60% do valor total.
Três semanas após o prazo final para a apresentação de propostas, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolimento Econômico e Social) fixou os índices de nacionalização entre 30% e 40%.
Com menos peças nacionais, o preço do monotrilho deve cair, de acordo com o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) Roque Citadini, o que obriga a Secretaria de Transportes Metropolitanos a refazer o edital.
"Os índices BNDES alteram completamente o contrato. É preciso fazer um novo edital, que reflita essa mudança", disse Citadini.
A concorrência já havia sido suspensa no último dia 15 de abril por uma decisão do próprio Citadini. Ele acatou questionamentos sobre a obra e a concorrência feitos por dois empresários.
As representações apontam que há indícios de direcionamento no edital, por causa das especificações técnicas, para beneficiar a Bombardier, a única empresa que produz monotrilho no país.
A multinacional canadense também é acusada pela Siemens de participar de um cartel que fraudou licitações do Metrô e da CPTM, entre 1998 e 2008, pelo menos, em seguidos governos do PSDB. A Bombardier nega.
Há também o questionamento de que o monotrilho seria inadequado para o transporte de massa que a região requer.
VALOR PROBLEMÁTICO
Nas representações feitas ao TCE, havia ainda questionamentos aos estudos de engenharia que definiram qual seria o valor total do investimento para a construção do monotrilho no ABC.
Segundo o empresário Anselmo Joaquim Vieira, que assina uma das representações, esses estudos "devem ser desqualificados" porque usaram como referência projetos do grupo Invepar, Queiroz Galvão e Bombardier e pela Odebrecht Transport.
A lei federal que define preços de parcerias público-privadas diz que os valores devem ser "de mercado" ou com base no preço de insumos, o que não aconteceria no estudo das empresas.
SEM ESTUDOS
Há ainda nas representações críticas ao impacto urbano do monotrilho, que seria similar ao causado pelo Minhocão, na região central de São Paulo.
O principal impacto, segundo os críticos, seria degradar o entorno urbano. De acordo com o TCE, o Metrô foi questionado sobre a questão urbana, mas não respondeu.
OUTRO LADO
Objetivo é dar transparência, diz secretaria
A Secretaria de Transportes Metropolitanos afirmou por meio de nota que "o governo acatou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e irá republicar o edital da linha 18 do Metrô".
Ainda de acordo com a nota da secretaria, o objetivo do novo edital é "garantir a segurança jurídica e total transparência da licitação".
Procurada pela reportagem, a Bombardier não quis comentar as suspeitas de direcionamento no edital.
BNDES
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) diz, por meio de sua assessoria, que só fixou os índices de nacionalização do monotrilho da linha 18-bronze no último dia 7 de maio, "depois de ter concluído com o rigor necessário todos os estudos técnicos correspondentes".
Nessa data, a concorrência já estava encerrada --o prazo para a abertura das propostas era 16 de abril.
Segundo a assessoria do banco, o índice de nacionalização que consta do edital da Secretaria de Transportes Metropolitanos, entre 40% e 60%, nunca foi informado pela instituição.
Para o BNDES, a decisão de republicar o edital coube exclusivamente ao governo de São Paulo.
A linha 18 foi incluída no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Trata-se do primeiro investimento direto do governo federal no metrô de São Paulo.
O Estado de SP
Governo de São Paulo determina a republicação do edital da linha 18 (bronze) do Metrô
Recomendações do Tribunal de Contas do Estado foram acatadas e licitação de R$ 11,7 bilhões vai ter de recomeçar
O Governo do Estado de São Paulo decidiu republicar o edital da Linha 18 (Bronze) do Metrô, empreendimento orçado em R$ 11,7 bilhões. O governo acatou recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou problemas no edital original. O TCE suspendeu aquele edital no dia 15 de abril a partir de representação de uma empresa.
Naquela ocasião, o TCE determinou a imediata paralisação da concorrência internacional de concessão da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Alvarenga). O monotrilho vai ligar a capital a São Bernardo do Campo, no ABC paulista.
O Metrô acatou a decisão, mas lamentou o posicionamento do tribunal.
Em despacho de nove páginas sobre a concorrência 3/13, o TCE acolheu preliminarmente representação da PL Consultoria Financeira e RH. A empresa apontou "indícios de conluio estratégico na fase de definição das diretrizes fundamentais do projeto". A sessão pública para recebimento de propostas marcada para o dia 16 foi suspensa.
A empresa se manifestou contra o edital, cujo objeto da Parceria Público-Privada (PPP) é a prestação de serviços públicos do ramal com tecnologia de monotrilho. A empresa alega existir no mundo apenas duas fabricantes do material rodante – a canadense Bombardier Transportation e a japonesa Hitachi.
Nos últimos dias, técnicos do TCE prepararam relatório apontando problemas no edital. Nesta quinta feira, 15, o Metrô anunciou oficialmente o cancelamento do primeiro edital.
Em nota divulgada nesta quinta, a Secretaria de Transportes Metropolitanos informou: "O Governo de São Paulo acatou as recomendações do Tribunal de Contas do Estado e irá republicar o edital da Linha 18 do Metrô, com o objetivo de garantir a segurança jurídica e total transparência da licitação."
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